Nas manhã desta terça, 2 de junho, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi proferida durante a 28ª Sessão Ordinária do Pleno, no julgamento do Processo nº 09936e25, sob relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino.
A aprovação representa mais um importante resultado para a administração municipal, reforçando a regularidade da gestão fiscal e o cumprimento das normas que regem a aplicação dos recursos públicos.
Com a decisão, Ribeira do Pombal acumula mais uma prestação de contas aprovada pelo órgão de controle externo. As contas dos exercícios de 2021 e 2022 também já haviam recebido parecer favorável do Tribunal. O exercício de 2023 ainda não foi apreciado pelo Pleno do TCM.
O Tribunal de Contas dos Municípios é responsável por analisar aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais das administrações municipais, verificando o cumprimento da legislação e os índices constitucionais exigidos para áreas essenciais, como saúde, educação e responsabilidade fiscal.
A aprovação das contas de 2024 ocorre em um período marcado pela execução de importantes investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, pavimentação, educação, saúde e equipamentos públicos no município.
O julgamento realizado pelo TCM reforça a conformidade da prestação de contas apresentada pela administração municipal, atestando que os recursos públicos foram geridos dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.
O Processo nº 09936e25 foi apreciado na 28ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, tendo como relator o conselheiro Nelson Pellegrino.
A decisão passa a integrar o histórico de análises das contas municipais de Ribeira do Pombal, que já possui aprovações registradas para os exercícios de 2021, 2022 e, agora, 2024.
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