TJ-BA regulamenta nomeação e pagamento de advogados dativos
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu regras para a nomeação e o pagamento de advogados dativos no âmbito do 1º e 2º graus. O ato reafirma o caráter subsidiário e excepcionalíssimo da advocacia dativa, destacando a prioridade da atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
/Dê sua opinião
Qual o seu nível de satisfação em relação ao serviço público prestado?
Para participar desta enquete, realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se
+ Lidas
Nossas notícias no celular
Receba as notícias do TV Pombal no seu app favorito de mensagens.
Telegram
Whatsapp
Facebook
Veja também
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se