Prefeitura de Uruçuca é alvo de denúncia ao MPBA por falta de transparência em novo Plano Diretor

A gestão do município de Uruçuca, situado na Costa do Cacau Baiana, acaba de ser alvo de uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MPBA) por possíveis irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. De acordo com a Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência pública e denunciante do caso, o acionamento do MP foi apresentado após três meses de tentativas para obter informações sobre a elaboração do novo Plano Diretor do município.   Em nota enviada pelo instituto, mesmo após pedidos via Lei de Acesso à Informação, recursos administrativos e cobranças diretas, parte das informações e documentos solicitados não foi efetivamente disponibilizada. A gestão teria enrolado o grupo com respostas que direcionaram os solicitantes à Subprefeitura, o envio de um link que não permitia acesso aos documentos indicados e com promessas de complementação de informações que até hoje seguem sem resposta.   A Prefeitura não publicou o cronograma de execução do Plano Diretor, e a maior parte das contribuições elaboradas pela Comissão Popular ao longo do processo não foi incorporada aos materiais disponibilizados na página oficial do Plano Diretor. Também não houve retorno público sobre os encaminhamentos dados a essas propostas. A participação popular é prevista por lei tanto na elaboração quanto na fiscalização de sua implementação do Plano Diretor.   A questão afeta diretamente o distrito de Serra Grande, região ambientalmente sensível, que abriga áreas preservadas de Mata Atlântica. A denúncia ao Ministério Público solicita a adoção de medidas para corrigir as práticas administrativas e responsabilizar os envolvidos. A denúncia ainda recomenda que Uruçuca faça parte do InformaBR, plataforma de acesso à informação da Controladoria-Geral da União a estados e municípios.   O BN entrou em contato com a gestão do município para que a equipe esclarecesse a falta de celeridade no processo, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto.