IBRADES e ACB pedem sustentação oral no STF em defesa da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IBRADES) e a Associação Comercial da Bahia (ACB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de sustentação oral no julgamento conjunto das ADIs 7.913, 7.916 e 7.919 e da ADC 102, sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.