Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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Brasil
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Funcionária do Bompreço que era submetida à revista íntima ganha indenização na Justiça

bocão news


Uma empregada do Bompreço ganhou na Justiça trabalhista uma indenização depois que ajuizou ação por dano moral contra a empresa. A funcionária era diariamente submetida à revista pessoal com vistoria dos seus pertences pessoais presentes em suas bolsas ou sacolas.

A funcionária relatou que era obrigada a depositar sobre uma mesa os seus objetos  para que eles fossem verificados pelos seguranças, dentre eles os íntimos como calcinhas ou absorventes.

O advogado da empregada afirma que a revista era desnecessária, uma vez que a empresa controlava toda a movimentação no interior da loja com circuito interno de televisão. A juíza da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, Ana Lúcia Moreira Alves, indeferiu o pedido por entender que a reclamante não comprovou que a revista era realizada de forma vexatória ou publicamente.

Segundo provas testemunhais, a revista íntima apenas consistia em abrir objetos pessoais para mostrar ao fiscal o que havia no interior, o que de acordo com a magistrada já faz cair por terra a tese da operária de que tinha que esvaziar seus pertences na frente de terceiros.

Em sede de recurso ordinário, a 5ª Turma do TRT5-BA reformou a sentença quanto ao tema e condenou o Bompreço a pagar uma indenização por dano moral de R$10.000,00.

De acordo com o relator, desembargador Jeferson Muricy, "nenhum tipo de revista encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo nas bolsas ou pertences pessoais do empregado, pois todo e qualquer procedimento de tal natureza viola a intimidade e a privacidade do obreiro".

O magistrado afirma que o empregador possui o direito de preservar seu patrimônio mas "deve fazê-lo por meios que não exponham o empregado a situações humilhantes, como, por exemplo, mediante a utilização lícita de câmeras de segurança".

A reclamante também teve seus pedidos de horas extras concedidos pela 5ª Turma. O pedido de lanche previsto em norma coletiva foi parcialmente deferido e arbitrado valor de R$ 5 por dia que houve labor extraordinário. Ainda cabe recurso da decisão.


fonte:bocão news




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